Os VISTOS DE RESIDÊNCIA destinam-se a todas as pessoas que pretendam vir para Portugal com vistas a exercer atividades cuja estadia seja superior a um ano, inclusive as situações que envolvam trabalho com prazo superior a nove meses de duração.
Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Subordinada (visto para trabalho)
Este tipo de VISTO aplica-se a pessoas que já possuam um contrato de trabalho ou no mínimo uma promessa de contrato de trabalho em Portugal com prazo de validade não inferior a nove meses, ou seja, o interessado (trabalhador) deve ou deverá pertencer ao quadro de funcionários da empresa contratante, independentemente de qual seja a área de atuação desta empresa.
Visto de Residência para o exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores e Start up Visa:
Atividade profissional independente:
A aplicação deste VISTO tem como destinatários aquelas pessoas cujo contrato de trabalho seja válido por um período superior aos nove meses sob o regime de prestação de serviços, ou seja, o trabalhador não fará parte do quadro de funcionários da empresa contratante, ficando assim explícito que a sua atividade profissional é independente.
Imigrantes empreendedores e Start Up visas:
Esta categoria de VISTO aplica-se aos imigrantes empreendedores, ou seja, aqueles que tenham realizado operações de investimento em Portugal. O deferimento do pedido de VISTO ou o seu indeferimento levará em conta a relevância econômica e social do investimento realizado ou proposto a ser realizado. O fato de ter aberto uma empresa em Portugal, por si só, não representa qualquer garantia de que o VISTO pretendido seja deferido.
Como funciona:
As empresas que pretendam ser certificadas para contratar cidadãos estrangeiros terão de apresentar candidatura ao programa Tech Visa, em vigor desde 2 de janeiro de 2019, sendo avaliadas e selecionadas com base em critérios definidos pela Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 99/2019, de 4 de abril.
O IAPMEI é a entidade responsável pela certificação das empresas candidatas, envolvendo várias entidades, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, no processo de atribuição de vistos de residência para os profissionais contratados pelas empresas certificadas.
A avaliação baseia-se no potencial de mercado e na orientação para a internacionalização das empresas, não podendo estas possuir mais do que 50% de trabalhadores contratados em simultâneo ao abrigo do Tech Visa. Nos casos de empresas que desenvolvam maioritariamente a sua atividade nos territórios do interior, este limite é de 80%.
Segue abaixo uma lista de empresas que se candidataram e abriram vagas….
Atividade Docente:
Este tipo de VISTO destina-se ao cidadão estrangeiro que virá para Portugal com vistas a exercer atividades de docência por um período nunca inferior aos nove meses.
Atividade altamente qualificada ou cultural:
Este tipo de VISTO destina-se ao cidadão estrangeiro que virá para Portugal com vistas a exercer atividades altamente qualificadas como por exemplo cargos diretivos em grandes corporações/empresas ou ainda, atividades culturais por um período nunca inferior a nove meses.
Atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado:
Este tipo de VISTO destina-se ao cidadão estrangeiro que exerça trabalhos altamente qualificados e cujo contrato de trabalho seja tenha validade nunca inferior a um ano na condição de trabalhador subordinado, ou seja, o trabalhador deve fazer parte do quadro de funcionários da empresa contratante. De uma maneira geral, podemos dizer que este tipo de VISTO se aplica a imigrantes que venham a atuar no setor de tecnologia, mas não exclusivamente, podendo portanto também abranger outras áreas de atuação.
Visto de Residência para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e ainda voluntariado:
Atividade de investigação e estudo:
Este VISTO destina-se aos solicitantes que virão para Portugal com vistas a participar de projetos de pesquisa e/ou de estudos por períodos superiores a um ano.
Atividades de intercâmbio de estudantes a nível de ensino secundário:
Este VISTO destina-se aos solicitantes que irão realizar intercâmbio no âmbito do ensino secundário por períodos nunca inferiores a um ano.
Atividades de estágio e voluntariado:
Este VISTO se aplica aos solicitantes que irão realizar estágios e/ou atividades de voluntariado por período nunca inferior a um ano.
Visto de Residência para efeitos de Reagrupamento Familiar:
Este tipo de VISTO destina-se exclusivamente aos familiares (cônjuge, filhos até 24 anos, dependentes legais, etc.) de pessoas que já sejam detentoras de um Visto de Residência em Portugal.
Visto de Residência para reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos:
Para reformados / aposentados:
Este VISTO tem como destinatários os reformados/aposentados, religiosos e pessoas em geral que vivam de seus rendimentos.
Para os que vivem de rendimentos:
Este VISTO se aplica aos estrangeiros que pretendam vir residir em Portugal e tenham como meio de subsistência os seus próprios rendimentos provenientes de atividades não laborais, tais como investimentos, aplicações financeiras, rendimentos de imóveis, etc.
Para os religiosos:
Este VISTO aplica-se aos estrangeiros que pretendeam viver em Portugal exercendo atividades religiosas.