Após ter sido decretado o “Estado de Pandemia” causado pelo novo Coronavirus “SARS-Covid-19”, todos os países tomaram várias medidas que tem por objetivo reduzir o trânsito de pessoas e assim buscar proteger a vida e a integridade dos seus cidadãos e dos demais que, se entrarem no país, podem vir a se contaminar e assim propagar ainda mais a doença que tomou conta do nosso cotidiano.
Dentre muitas medidas restritivas adotadas temos uma que tornou-se um verdadeiro caos – a restrição de viagens – ou seja, foram tomadas medidas que impediram o trânsito normal de pessoas por meios aéreos, terrestres e marítimos.
Tais medidas refletiram não só na economia mundial mas também é claro na vida das pessoas que tinham seus projetos de viajem em andamento e de uma hora para a outra se viram impedidos de viajar, salvo situações consideradas essenciais e tomadas com orientação da União Européia.
Neste artigo estaremos deixando atualizada a situação com relação a Portugal, e para tanto, seguem inseridos os documentos que deram e dão amparo ao Estado para impedir a circulação de pessoas.
Os Despachos do governo estarão sendo disponibilizados em ordem cronológica e são cópias dos documentos originais publicados no Diário da República de Portugal.
